Jogos de cassino são proibidos no Brasil.O poker, seja em pokerstars site oficial terra ou online, não é regulamentado no Brasil, pois é considerado um jogo de habilidade e, portanto, fica fora do escopo do Decreto-Lei. - Não. 3.688/1941(Lei Criminal de Infravenção de 1941 MCA). Nenhuma regulamentação específica. Aplica-se.