No Brasil, o cenário dos jogos de casino online é um pouco confuso. Embora a lei federal proíba a operação 🧲 de casinos no país, não há legislação específica sobre jogos de casino online. Isso deixou um vazio na regulamentação que 🧲 alguns estados brasileiros estão começando a preencher.

Até o momento, apenas dois estados brasileiros legalizaram e regulamentaram os jogos de casino 🧲 online, incluindo o Chumba Casino. Eles são:

Minas Gerais:

Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto 🧲 de lei que legaliza e regula os jogos de casino online no estado. A medida ainda precisa ser sancionada pelo 🧲 governador, mas, se aprovada, o Chumba Casino será legal em Minas Gerais.

Em fevereiro de 2021, o governador de São Paulo 🧲 sancionou uma medida provisória que legaliza e regula os jogos de casino online no estado. A medida está em vigor 🧲 por 120 dias, durante os quais o legislativo estadual deverá aprová-la definitivamente ou não. Se aprovada, o Chumba Casino será 🧲 legal em São Paulo.