Com o veto,a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. 💹 Para o governo, essa isenção resultaria numa tributação diferente da que ocorre em esporte tv ao vivo outras modalidades lotéricas, o que contrariaria 💹 a isonomia tributária.

8 de jan. de 2024

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22 de dez. 💹 de 2024·A Câmara aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas, 💹 conhecido como ...

2 de jan. de 2024·Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 💹 14.790 de 2024, publicada na última sexta-feira (30) ...