A partir de uma data futura (download do esporte da sorte), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em download do esporte da sorte vigor no Brasil. 💶 Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em download do esporte da sorte dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% 💶 sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para 💶 os apostadores.

A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em download do esporte da sorte crescimento constante, mas 💶 sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita 💶 para o governo.

Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em download do esporte da sorte receitas para o governo federal nos 💶 próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em download do esporte da sorte educação, saúde e segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as 💶 empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual 💶 período. Já os apostadores deverão se cadastrar em download do esporte da sorte uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros 💶 dados pessoais.

Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração 💶 de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação: