16 de jan. de 2024

Regulamentao das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo

A lei passa a permitir a explorao de aposta 9️⃣ em app de aposta grátis quota fixa em app de aposta grátis eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda.

Lei que regula 9️⃣ apostas esportivas e jogos online no Brasil sancionada

A questo est no fato desse e outros jogos se encaixarem como 9️⃣ jogos de azar. De acordo com o art. 50 da lei de contraveno penal, esses jogos so os que dependem 9️⃣ exclusivamente da sorte de quem joga. Conforme a lei, a punio pode ser tanto a priso, quanto uma multa em 9️⃣ app de aposta grátis dinheiro.